Parecer Nº 82/2021 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021
Data: 09/06/2021
Protocolo: 07179/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 83 e o art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Sumaré, que tratam sobre hipóteses de licenciamento do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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emenda lo 3 par | 09/06/2021 | 568 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 | 18/05/2021 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 83 e o art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Sumaré, que tratam sobre hipóteses de licenciamento do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal. |