Projeto de Lei Nº 184/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2021
Protocolo: 07151/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 184 | 08/06/2021 | 548,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 | 08/06/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 83/2021 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 | 08/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 | 08/06/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal. | |
| Autógrafo Nº 85/2021 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 | 09/06/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6596 | 11/06/2021 |
Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/06/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado