Projeto de Lei Nº 170/2021
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2021
Protocolo: 06505/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FERNANDO DO POSTO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Adoção responsavel de animais | .docx | 27/05/2021 | 64,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 09/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 09/06/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 170/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 94/2021 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 16/06/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras providências
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6616 | 06/07/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras providências
Autoria: FERNANDO DO POSTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/06/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/06/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado