Parecer Nº 77/2021 ao Projeto de Lei Nº 116/2021
Data: 12/05/2021
Protocolo: 06494/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2021 - Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial, ou moral, no município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 116 PAR | 26/05/2021 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2021 | 13/04/2021 | Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial, ou moral, no município de Sumaré. |