Parecer Nº 75/2021 ao Projeto de Lei Nº 153/2021
Data: 12/05/2021
Protocolo: 06484/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2021 - Institui o Programa de Assistência Técnica, Desenvolvimento Econômico e Apoio à Pequena Propriedade Rural e estabelece normas de incentivo para manter a família no campo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 153 PAR | 26/05/2021 | 902,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2021 | 11/05/2021 | Institui o Programa de Assistência Técnica, Desenvolvimento Econômico e Apoio à Pequena Propriedade Rural e estabelece normas de incentivo para manter a família no campo, e dá outras providências. |