Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 126/2021
Data: 12/05/2021
Protocolo: 06460/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal firmar convênios com empresas de energia elétrica com o objetivo de baratear a conta das famílias de baixa renda conforme Lei Federal 12.212/2.010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/05/2021 | 4,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 126/2021 | 20/04/2021 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal firmar convênios com empresas de energia elétrica com o objetivo de baratear a conta das famílias de baixa renda conforme Lei Federal 12.212/2.010 |