Projeto de Lei Nº 167/2021
Tipo: Legislativo
Data: 24/05/2021
Protocolo: 06255/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Projeto de Lei - Parada Segura 2021 - João Maioral v2 | .docx | 25/05/2021 | 129,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Parecer Nº 108/2021 ao Projeto de Lei Nº 167/2021 | 23/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2021 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
|
Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 167/2021 | 23/06/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 167/2021 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013. | |
Autógrafo Nº 115/2021 ao Projeto de Lei Nº 167/2021 | 04/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2021 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.
Autoria: Diretoria Legislativa |
|
Lei Ordinária Nº 6629 | 26/08/2021 |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.
Autoria: JOÃO MAIORAL |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | Leitura |
Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado