Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2021
Protocolo: 06119/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao art. 83 e o art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Sumaré, que tratam sobre hipóteses de licenciamento do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/05/2021 | 359,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 39 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 | 18/05/2021 |
Mensagem ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 83 e o art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Sumaré, que tratam sobre hipóteses de licenciamento do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 24 | 02/06/2021 |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 83 e o art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Sumaré, que tratam sobre hipóteses de licenciamento do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
|
| Parecer Nº 82/2021 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 | 09/06/2021 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 83 e o art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Sumaré, que tratam sobre hipóteses de licenciamento do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
|
| Redação Final Nº 1/2021 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 | 09/06/2021 | Redação Final ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 83 e o art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Sumaré, que tratam sobre hipóteses de licenciamento do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 20
Contra: 0
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 20
Contra: 0
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado