Lei Ordinária Nº 6573
Data: 14/05/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Dispõe da criação dos espaços de lazer sejam inclusivos e que atendam todas as crianças, sem e com necessidades especiais e que apresente maior segurança para crianças com necessidades intelectuais principalmente TEA (transtorno do espectro autista)”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/05/2021 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2021 | 08/02/2021 |
Dispõe da criação dos espaços de lazer sejam inclusivos e que atendam todas as crianças, sem e com necessidades especiais e que apresente maior segurança para crianças com necessidades intelectuais principalmente TEA (transtorno do espectro autista)”.
Autoria: RUDINEI LOBO |