Parecer Nº 66/2021 ao Projeto de Lei Nº 139/2021
Data: 05/05/2021
Protocolo: 05866/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2021 - Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL 139 PAR | 13/05/2021 | 1,8 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 139/2021 | 27/04/2021 | Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental |