Projeto de Lei Nº 152/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2021
Protocolo: 05627/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono, e dá outras providências | .docx | 10/05/2021 | 113,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 152/2021 | 05/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2021 - "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 152/2021 | 05/04/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 152/2021 - "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono, e dá outras providências”. | |
| Autógrafo Nº 74/2022 ao Projeto de Lei Nº 152/2021 | 06/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2021 - "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono, e dá outras providências”.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6816 | 03/05/2022 |
"Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono, e dá outras providências”.
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/05/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/04/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado