Projeto de Lei Nº 150/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2021
Protocolo: 05544/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA, ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias aos agressores de animais no Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PAGAMENTO CUSTAS VIOLÊNCIA ANIMAL | .docx | 10/05/2021 | 84,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2021 | 01/06/2021 |
Altera o Projeto de Lei 150/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias aos agressores de animais no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA |
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| Parecer Nº 107/2021 ao Projeto de Lei Nº 150/2021 | 23/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias aos agressores de animais no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 150/2021 | 23/06/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 150/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias aos agressores de animais no Município de Sumaré, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 113/2021 ao Projeto de Lei Nº 150/2021 | 04/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias aos agressores de animais no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6627 | 26/08/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias aos agressores de animais no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA, ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/05/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/06/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado