Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2021
Data: 28/04/2021
Protocolo: 05523/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Emenda modificativa ao PL nº 82 de 2021, para alterar a ementa, o art. 1º e o art. 4º da proposição.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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emenda 82 | 06/05/2021 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 14/04/2021 | Emenda modificativa ao PL nº 82 de 2021, para alterar a ementa, o art. 1º e o art. 4º da proposição. |