Parecer Nº 56/2021 ao Projeto de Lei Nº 42/2021
Data: 14/04/2021
Protocolo: 05498/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2021 - Dispõe da criação dos espaços de lazer sejam inclusivos e que atendam todas as crianças, sem e com necessidades especiais e que apresente maior segurança para crianças com necessidades intelectuais principalmente TEA (transtorno do espectro autista)”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 42 PAR | 05/05/2021 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2021 | 08/02/2021 | Dispõe da criação dos espaços de lazer sejam inclusivos e que atendam todas as crianças, sem e com necessidades especiais e que apresente maior segurança para crianças com necessidades intelectuais principalmente TEA (transtorno do espectro autista)”. |