Parecer Nº 52/2021 ao Projeto de Lei Nº 80/2021
Data: 31/03/2021
Protocolo: 05040/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2021 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5628, de 12 de maio de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/09/2021 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2021 | 03/03/2021 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5628, de 12 de maio de 2014. |