Lei Ordinária Nº 6554
Data: 12/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: VALDINEI PEREIRA DA SILVA
Assunto: Altera o art. 2º da Lei nº 4.765, de 24 de dezembro de 2008 (sobre isenção de transporte público coletivo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/04/2021 | 478,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4765 | 24/12/2008 | Altera o art. 2º da Lei nº 4.765, de 24 de dezembro de 2008. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2021 | 27/01/2021 |
Altera o art. 2º da Lei nº 4.765, de 24 de dezembro de 2008 (sobre isenção de transporte público coletivo).
Autoria: VALDINEI PEREIRA DA SILVA |