Lei Ordinária Nº 6537
Data: 17/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ULISSES GOMES
Assunto: Dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6537 | 29/04/2021 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2021 | 09/02/2021 |
Dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente
Autoria: ULISSES GOMES |