Projeto de Lei Nº 142/2021
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2021
Protocolo: 04959/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, GILSON CAVERNA, RUDINEI LOBO, TIÃO CORREA, DIGÃO, LUCAS AGOSTINHO, ULISSES GOMES, JOÃO MAIORAL, RODRIGO D. GOMES, SILVIO COLTRO, FERNANDO DO POSTO, JOEL CARDOSO, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, PEREIRINHA, ALAN LEAL, ANDRE DA FARMÁCIA
Assunto: Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei - Ordem de vacinação - Sanções | .docx | 27/04/2021 | 37,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 67/2021 ao Projeto de Lei Nº 142/2021 | 05/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2021 - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 142/2021 | 05/05/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 142/2021 - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 69/2021 ao Projeto de Lei Nº 142/2021 | 12/05/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2021 - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6588 | 07/06/2021 |
Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências
Autoria: WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, GILSON CAVERNA, RUDINEI LOBO, TIÃO CORREA, DIGÃO, LUCAS AGOSTINHO, ULISSES GOMES, JOÃO MAIORAL, RODRIGO D. GOMES, SILVIO COLTRO, FERNANDO DO POSTO, JOEL CARDOSO, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, PEREIRINHA, ALAN LEAL, ANDRE DA FARMÁCIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/04/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado