Projeto de Lei Nº 137/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2021
Protocolo: 04616/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: INSTITUI SEMANA DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 006- INSTITUI SEMANA DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS | .docx | 05/05/2021 | 52,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 61/2021 ao Projeto de Lei Nº 137/2021 | 26/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 137/2021 - INSTITUI SEMANA DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 137/2021 | 26/04/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 137/2021 - INSTITUI SEMANA DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS | |
| Autógrafo Nº 62/2021 ao Projeto de Lei Nº 137/2021 | 05/05/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2021 - INSTITUI SEMANA DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6579 | 27/05/2021 |
PROJETO DE LEI 006- INSTITUI SEMANA DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/04/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado