Mensagem Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 135/2021
Data: 20/04/2021
Protocolo: 04586/2021
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo, Taxa de Licença e Taxa de Publicidade aos prestadores de serviço de transporte escolar municipal durante o período de pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Prefeito ISSQN Mensagem32 | 20/04/2021 | 746,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 135/2021 | 20/04/2021 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo, Taxa de Licença e Taxa de Publicidade aos prestadores de serviço de transporte escolar municipal durante o período de pandemia da COVID-19 e dá outras providências. |