Projeto de Lei Nº 135/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2021
Protocolo: 04585/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo, Taxa de Licença e Taxa de Publicidade aos prestadores de serviço de transporte escolar municipal durante o período de pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Prefeito ISSQN | 20/04/2021 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 | 20/04/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo, Taxa de Licença e Taxa de Publicidade aos prestadores de serviço de transporte escolar municipal durante o período de pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 47/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 | 20/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo, Taxa de Licença e Taxa de Publicidade aos prestadores de serviço de transporte escolar municipal durante o período de pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 | 20/04/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo, Taxa de Licença e Taxa de Publicidade aos prestadores de serviço de transporte escolar municipal durante o período de pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 55/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 | 22/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo, Taxa de Licença e Taxa de Publicidade aos prestadores de serviço de transporte escolar municipal durante o período de pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6560 | 23/04/2021 |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo, Taxa de Licença e Taxa de Publicidade aos prestadores de serviço de transporte escolar municipal durante o período de pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado