Projeto de Lei Nº 132/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2021
Protocolo: 04555/2021
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 11 LEI - Assistência Técnica Gratuita Habitação Interesse Social | .docx | 20/04/2021 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 132/2021 | 29/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2021 - Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 132/2021 | 29/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2021 - Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 132/2021 | 29/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2021 - Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 132/2021 | 29/04/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 132/2021 - Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | Leitura |