Projeto de Lei Nº 126/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2021
Protocolo: 04433/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal firmar convênios com empresas de energia elétrica com o objetivo de baratear a conta das famílias de baixa renda conforme Lei Federal 12.212/2.010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05 LEI - Energia solar | .docx | 20/04/2021 | 38,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 126/2021 | 12/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal firmar convênios com empresas de energia elétrica com o objetivo de baratear a conta das famílias de baixa renda conforme Lei Federal 12.212/2.010
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 126/2021 | 12/05/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal firmar convênios com empresas de energia elétrica com o objetivo de baratear a conta das famílias de baixa renda conforme Lei Federal 12.212/2.010 | |
| Autógrafo Nº 70/2021 ao Projeto de Lei Nº 126/2021 | 19/05/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal firmar convênios com empresas de energia elétrica com o objetivo de baratear a conta das famílias de baixa renda conforme Lei Federal 12.212/2.010
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6589 | 11/06/2021 |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal firmar convênios com empresas de energia elétrica com o objetivo de baratear a conta das famílias de baixa renda conforme Lei Federal 12.212/2.010
Autoria: WILLIAN SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado