Projeto de Lei Nº 117/2021
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2021
Protocolo: 04008/2021
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais | .docx | 13/04/2021 | 64,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2021 | 03/05/2021 |
“Inclui o parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei 117/2021”.
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA, HÉLIO SILVA, JOEL CARDOSO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2011 | Discussão Única |
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/04/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/05/2021 | Discussão Única |