Projeto de Lei Nº 116/2021
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2021
Protocolo: 03951/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial, ou moral, no município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Violência contra a mulher vagas em creche | .docx | 13/04/2021 | 34,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2021 | 22/04/2021 |
Emenda ao Projeto Lei 116/2021
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA, HÉLIO SILVA, JOEL CARDOSO |
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| Parecer Nº 77/2021 ao Projeto de Lei Nº 116/2021 | 12/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2021 - Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial, ou moral, no município de Sumaré.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 116/2021 | 12/05/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 116/2021 - Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial, ou moral, no município de Sumaré. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2021 | 18/05/2021 |
Regulamentação do Poder Executivo e alteração em prazo.
Autoria: TIÃO CORREA |
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| Autógrafo Nº 78/2021 ao Projeto de Lei Nº 116/2021 | 26/05/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2021 - Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial, ou moral, no município de Sumaré.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6603 | 22/06/2021 |
Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial, ou moral, no município de Sumaré.
Autoria: TIÃO CORREA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/04/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado