Parecer Nº 33/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021
Data: 03/02/2021
Protocolo: 03110/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Projeto de lei que altera o art. 4º da Lei nº 4.154, de 19 de abril de 2006 (atendimento preferencial no piso térreo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/03/2021 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2021 | 27/01/2021 | Altera o art. 4º da Lei nº 4.154, de 19 de abril de 2006 (atendimento preferencial no piso térreo). |