Projeto de Lei Nº 100/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2021
Protocolo: 03051/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: NEY DO GÁS, RUDINEI LOBO
Assunto: Institui o uso obrigatório de Crachá de Identificação Funcional e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Uso Obrigatório de Crachá | .docx | 23/03/2021 | 102,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 26/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - Institui o uso obrigatório de Crachá de Identificação Funcional e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 26/03/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - Institui o uso obrigatório de Crachá de Identificação Funcional e dá outras providências | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 14/06/2022 |
Emenda Modificativa ao PL 100/2021 que Institui o uso obrigatório de Crachá de Identificação Funcional e dá outras providências.
Autoria: HÉLIO SILVA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 22/06/2022 |
EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 100/2021 que Institui o uso obrigatório de Crachá de Identificação Funcional e dá outras providências.
Autoria: NEY DO GÁS |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 30/08/2022 |
Emenda Modificativa ao PL 100/2021.
Autoria: HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7107 | 05/06/2023 |
Institui o uso obrigatório de Crachá de Identificação Funcional e dá outras providências
Autoria: NEY DO GÁS, RUDINEI LOBO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/03/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/06/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/08/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, RODRIGO DIGÃO, PEREIRINHA
Ausente (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado