Lei Ordinária Nº 6538
Data: 18/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: “Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/03/2021 | 792,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2021 | 12/02/2021 |
“Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoria: RUDINEI LOBO |