Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Data: 10/02/2021
Protocolo: 02718/2021
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/03/2021 | 380,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2021 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente |