Projeto de Lei Nº 80/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2021
Protocolo: 01952/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5628, de 12 de maio de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Revogação da Lei 5628_2014 | .docx | 03/03/2021 | 39,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 52/2021 ao Projeto de Lei Nº 80/2021 | 31/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2021 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5628, de 12 de maio de 2014.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 80/2021 | 31/03/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 80/2021 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5628, de 12 de maio de 2014. | |
| Autógrafo Nº 46/2021 ao Projeto de Lei Nº 80/2021 | 07/04/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2021 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5628, de 12 de maio de 2014.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6564 | 30/04/2021 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5628, de 12 de maio de 2014.
Autoria: HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/03/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/04/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado