Projeto de Lei Nº 70/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2021
Protocolo: 01604/2021
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Disciplina os critérios para a proibição da perturbação do sossego público nos casos de imóveis particulares no Município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Proibição do sossego público | .docx | 24/02/2021 | 42,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 | 05/05/2021 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 70/2021
Autoria: HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/03/2021 | Leitura |