Ofício de Retirada Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021
Data: 22/02/2021
Protocolo: 01412/2021
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Retirada de Projeto de Lei 26 de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Retirada de Projeto de Lei 26 de 2021. | .docx | 22/02/2021 | 13,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2021 | 11/01/2021 | Estabelece desconto de 100% (cem por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados. |