Projeto de Lei Nº 66/2021
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2021
Protocolo: 01401/2021
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SIRINEU ARAUJO
Assunto: Cria dispositivo mencionado na Lei 3653/2002 alterada pela Lei 4170/2006 sobre execução de serviços de transporte coletivo de escolares
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de lei autoriza constituicao de procurador representar os permissionarios | .docx | 18/02/2021 | 37,8 KB | |
Lei 3653 de 18 de fevereiro de 2002 | .docx | 18/02/2021 | 157,1 KB | |
Lei 4170 de 15 de maio de 2006 | .docx | 18/02/2021 | 188,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 03/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Cria dispositivo mencionado na Lei 3653/2002 alterada pela Lei 4170/2006 sobre execução de serviços de transporte coletivo de escolares
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 03/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Cria dispositivo mencionado na Lei 3653/2002 alterada pela Lei 4170/2006 sobre execução de serviços de transporte coletivo de escolares
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 03/03/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Cria dispositivo mencionado na Lei 3653/2002 alterada pela Lei 4170/2006 sobre execução de serviços de transporte coletivo de escolares |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/02/2021 | Leitura |