Projeto de Lei Nº 66/2021
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2021
Protocolo: 01401/2021
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SIRINEU ARAUJO
Assunto: Cria dispositivo mencionado na Lei 3653/2002 alterada pela Lei 4170/2006 sobre execução de serviços de transporte coletivo de escolares
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei autoriza constituicao de procurador representar os permissionarios | .docx | 18/02/2021 | 37,8 KB | |
| Lei 3653 de 18 de fevereiro de 2002 | .docx | 18/02/2021 | 157,1 KB | |
| Lei 4170 de 15 de maio de 2006 | .docx | 18/02/2021 | 188,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 03/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Cria dispositivo mencionado na Lei 3653/2002 alterada pela Lei 4170/2006 sobre execução de serviços de transporte coletivo de escolares
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 03/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Cria dispositivo mencionado na Lei 3653/2002 alterada pela Lei 4170/2006 sobre execução de serviços de transporte coletivo de escolares
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
|
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 03/03/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Cria dispositivo mencionado na Lei 3653/2002 alterada pela Lei 4170/2006 sobre execução de serviços de transporte coletivo de escolares |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/02/2021 | Leitura |