Projeto de Lei Nº 54/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2021
Protocolo: 01115/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover e incentivar parcerias com clínicas veterinárias que prestem atendimento a animais em situação de abandono e/ou atropelamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Tiao Correa Clinica Veterinária IPTU | .docx | 16/02/2021 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 57/2021 ao Projeto de Lei Nº 54/2021 | 07/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Autoriza o Poder Executivo a promover e incentivar parcerias com clínicas veterinárias que prestem atendimento a animais em situação de abandono e/ou atropelamento.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 54/2021 | 07/04/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Autoriza o Poder Executivo a promover e incentivar parcerias com clínicas veterinárias que prestem atendimento a animais em situação de abandono e/ou atropelamento. | |
| Autógrafo Nº 53/2021 ao Projeto de Lei Nº 54/2021 | 14/04/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Autoriza o Poder Executivo a promover e incentivar parcerias com clínicas veterinárias que prestem atendimento a animais em situação de abandono e/ou atropelamento.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6569 | 07/05/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a promover e incentivar parcerias com clínicas veterinárias que prestem atendimento a animais em situação de abandono e/ou atropelamento.
Autoria: TIÃO CORREA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/04/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado