Projeto de Lei Nº 53/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2021
Protocolo: 01091/2021
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SIRINEU ARAUJO
Assunto: Dispõe sobre a preferencia de idosos, mulheres gravidas ou criança de colo e pessoas com deficiência sobre todos os assentos do transporte publico do município de sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de lei assentos preferenciais em todos os lugares transporte publico | .docx | 15/02/2021 | 37,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 53/2021 | 24/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - Dispõe sobre a preferencia de idosos, mulheres gravidas ou criança de colo e pessoas com deficiência sobre todos os assentos do transporte publico do município de sumaré.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 53/2021 | 24/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - Dispõe sobre a preferencia de idosos, mulheres gravidas ou criança de colo e pessoas com deficiência sobre todos os assentos do transporte publico do município de sumaré.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 53/2021 | 24/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - Dispõe sobre a preferencia de idosos, mulheres gravidas ou criança de colo e pessoas com deficiência sobre todos os assentos do transporte publico do município de sumaré.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 53/2021 | 24/02/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - Dispõe sobre a preferencia de idosos, mulheres gravidas ou criança de colo e pessoas com deficiência sobre todos os assentos do transporte publico do município de sumaré. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | Leitura |