Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/05/2021
Protocolo: 00964/2021
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: "Cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE lei IPTU VERDE | .docx | 12/02/2021 | 39,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Retirada Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 05/05/2021 |
Solicito a retirada do projeto de lei 51/2021
Autoria: RUDINEI LOBO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | Leitura |