Projeto de Lei Nº 50/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2021
Protocolo: 00962/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: “Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Cria a Carteira de Identificação do Autista | .docx | 12/02/2021 | 85,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 17/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 17/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - “Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 17/02/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - “Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | |
| Autógrafo Nº 18/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 24/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - “Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | |
| Lei Ordinária Nº 6538 | 18/03/2021 |
“Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoria: RUDINEI LOBO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/02/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (2) - VALDIR DE OLIVEIRA, SILVIO COLTRO
Resultado: Aprovado