Projeto de Lei Nº 40/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/2021
Protocolo: 00577/2021
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Da nova redação Parágrafo Único ao Artigo 5º da Lei 3366, de 22 de outubro de 1999”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Da nova redação Parágrafo Único ao Artigo 5º da Lei 3366, de 22 de outubro de 1999 | .docx | 08/02/2021 | 35,2 KB | |
| justificativa projeto de lei | .docx | 08/02/2021 | 60,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/02/2021 | Leitura |