Projeto de Lei Nº 36/2021
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2021
Protocolo: 00560/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos decorrentes de contratos de alienação de lotes municipais dos loteamentos quem menciona, para fins de regularização fundiária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/02/2021 | 604,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 | 02/02/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 270/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos decorrentes de contratos de alienação de lotes municipais dos loteamentos quem menciona, para fins de regularização fundiária.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 | 02/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos decorrentes de contratos de alienação de lotes municipais dos loteamentos quem menciona, para fins de regularização fundiária.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 | 02/02/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos decorrentes de contratos de alienação de lotes municipais dos loteamentos quem menciona, para fins de regularização fundiária. | |
| Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 | 03/02/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos decorrentes de contratos de alienação de lotes municipais dos loteamentos quem menciona, para fins de regularização fundiária.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6514 | 05/02/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos decorrentes de contratos de alienação de lotes municipais dos loteamentos quem menciona, para fins de regularização fundiária.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (1) - SILVIO COLTRO
Resultado: Aprovado