Projeto de Lei Nº 31/2021
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2021
Protocolo: 00209/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DIGÃO
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5470 de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a proibição de telefone móveis e similares no interior das agências e pontos de serviços das instituições bancárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 | .docx | 16/02/2021 | 135,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 10/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5470 de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a proibição de telefone móveis e similares no interior das agências e pontos de serviços das instituições bancárias.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 10/02/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5470 de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a proibição de telefone móveis e similares no interior das agências e pontos de serviços das instituições bancárias. | |
| Autógrafo Nº 7/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 17/02/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5470 de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a proibição de telefone móveis e similares no interior das agências e pontos de serviços das instituições bancárias.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6529 | 10/03/2021 |
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5470 de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a proibição de telefone móveis e similares no interior das agências e pontos de serviços das instituições bancárias.
Autoria: DIGÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (2) - SILVIO COLTRO, TIÃO CORREA
Resultado: Aprovado