Projeto de Lei Nº 30/2021
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2021
Protocolo: 00142/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: VALDINEI PEREIRA DA SILVA
Assunto: Altera o art. 2º da Lei nº 4.765, de 24 de dezembro de 2008 (sobre isenção de transporte público coletivo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Isenção de transporte | .docx | 28/01/2021 | 85,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 50/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 10/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.765, de 24 de dezembro de 2008 (sobre isenção de transporte público coletivo).
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 10/02/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.765, de 24 de dezembro de 2008 (sobre isenção de transporte público coletivo). | |
| Autógrafo Nº 34/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 17/03/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.765, de 24 de dezembro de 2008 (sobre isenção de transporte público coletivo).
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6554 | 12/04/2021 |
Altera o art. 2º da Lei nº 4.765, de 24 de dezembro de 2008 (sobre isenção de transporte público coletivo).
Autoria: VALDINEI PEREIRA DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/03/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado