Lei Ordinária Nº 6512
Data: 22/01/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: "Institui o programa 'Tempo de Despertar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização, e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2021 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 262/2019 | 16/09/2019 |
"Institui o programa 'Tempo de Despertar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização, e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências".
Autoria: WILLIAN SOUZA |