Projeto de Lei Nº 27/2021
Tipo: Legislativo
Data: 13/01/2021
Protocolo: 00068/2021
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN DOS SANTOS LEAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Microchipagem de animais domésticos | .docx | 13/01/2021 | 38,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Retirada Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 27/2021 | 02/09/2021 |
-OFICIO DE RETIRADA PROJ. LEI MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMESTICOS.
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |