Lei Ordinária Nº 6453
Data: 30/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB fixa os valores a serem pagos por vaga no exercício de 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/01/2021 | 7,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 269/2020 | 15/12/2020 |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB fixa os valores a serem pagos por vaga no exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |