Lei Ordinária Nº 6449
Data: 29/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré (SP) ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/01/2021 | 16,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7133 | 24/08/2023 | ||
| Lei Ordinária Nº 7276 | 03/04/2024 | Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 268/2020 | 15/12/2020 |
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré (SP) ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providencias.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |