Projeto de Lei Nº 23/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/01/2021
Protocolo: 00047/2021
Situação: Apresentação de Emenda
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder Executivo a realizar a desafetação de bens de uso comum do povo classificados como “Vielas de Circulação / Passagens de Pedestres, Vielas Sanitárias, Becos e Cabeças de Quadra” do Município de Sumaré, visando a alienação destas áreas a particulares com uso predominantemente residencial, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 - Dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder Executivo a realizar a desafetação de bens de uso comum do povo classificados como Vielas | .docx | 06/01/2021 | 39,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 | 15/03/2021 |
Emenda Modifica ao PL 23/2021 que “Dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder Executivo a realizar a desafetação de bens de uso comum do povo classificados como “Vielas de Circulação / Passagens de Pedestres, Vielas Sanitárias, Becos e Cabeças de Quadra” do Município de Sumaré, visando a alienação destas áreas a particulares com uso predominantemente residencial, e dá outras providências.”
Autoria: HÉLIO SILVA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 | 08/08/2022 |
Da nova redação ao Artigo 5º do PROJETO DE LEI N° 23 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Autoria: RUDINEI LOBO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/08/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda