Mensagem Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 266/2020
Data: 15/12/2020
Protocolo: 05761/2020
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 266/2020 - Altera os percentuais das alíneas "a" e "b" do artigo 39 da Lei Municipal nº 3906/03 e4 dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/12/2020 | 634,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 266/2020 | 15/12/2020 | Altera os percentuais das alíneas "a" e "b" do artigo 39 da Lei Municipal nº 3906/03 e4 dá outras providências. |