Projeto de Lei Nº 269/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2020
Protocolo: 05758/2020
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB fixa os valores a serem pagos por vaga no exercício de 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/12/2020 | 6,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 | 15/12/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB fixa os valores a serem pagos por vaga no exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
|
| Lei Ordinária Nº 6453 | 30/12/2020 |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB fixa os valores a serem pagos por vaga no exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 18
Contra: 0
Resultado: Aprovado