Projeto de Lei Nº 266/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2020
Protocolo: 05755/2020
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Altera os percentuais das alíneas "a" e "b" do artigo 39 da Lei Municipal nº 3906/03 e4 dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/12/2020 | 544,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 266/2020 | 15/12/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 266/2020 - Altera os percentuais das alíneas "a" e "b" do artigo 39 da Lei Municipal nº 3906/03 e4 dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Lei Ordinária Nº 6448 | 28/12/2020 |
Altera os percentuais das alíneas "a" e "b" do artigo 39 da Lei Municipal nº 3906/03 e4 dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 6
Resultado: Aprovado