Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 166/2020
Tipo: Modificativa
Data: 08/12/2020
Protocolo: 05606/2020
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 166/2020 que "Dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder executivo a realizar a desafetação de áreas públicas 'Vielas de circulação, vielas sanitárias, becos e cabeças de quadra' do Município de Sumaré, para alienação destas áreas a particulares com uso exclusivamente residencial, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Modificativa ao PL 166_2020 | .docx | 08/12/2020 | 35,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 166/2020 | 22/09/2020 | “Dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder Executivo a realizar a desafetação de áreas públicas “Vielas de circulação, vielas sanitárias, becos e cabeças de quadra” do Município de Sumaré, para a alienação destas áreas a particulares com uso exclusivamente residencial, e dá outras providências.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/12/2020 | Leitura |